Documentos em que o nome «RENATA CARVALHO PHAELANTE DA CAMARA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
14/09/2026
0734872-07.1994.8.26.0100
… ara regularização processual e indicação de bens passíveis de constrição. 1- Representação processual do Espólio de Roberto Phaelante da Câmara Fls. 4066/4071: Renata Carvalho Phaelante da Câmara, intimada por força da decisão de fls. 4048/4050, apresentou peça sob a forma de "contestação", sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, ao arg …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.