Documentos em que o nome «REINALDO DONIZETE ALVES PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGDESAPROPRIAçãO30/07/20265000021-86.2024.8.13.0461
… PROCESSO Nº: 5000021-86.2024.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 RÉU: REINALDO DONIZETE ALVES PEREIRA [documento omitido] e outros DESPACHO Vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem acerca da proposta de ID 10675241769. Intimem-se. O …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.