Documentos em que o nome «REGINALDO SANTOS GONCALVES» aparece
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- PublicaçãoTJAPCumprimento de Sentença de Ações Coletivas13/04/20266076323-09.2025.8.03.0001
… ://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6076323-09.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: REGINALDO SANTOS GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.