Documentos em que o nome «REGINALDO OLIVEIRA DE ASSUNCAO» aparece
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- PublicaçãoTJMABUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA10/07/20260825766-72.2025.8.10.0040
… Adv. Autor (a):Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Ré (u): OLIVEIRA DE ALENCAR EMPREENDIMENTOS LTDA Adv. Ré (u): Advogado do(a) REU: REGINALDO OLIVEIRA DE ASSUNCAO - MA20932 SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora requer a consolidação da propriedade e posse do bem, ante o inadimp …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.