Documentos em que o nome «REGINALDO ANTONIO JANKAUSKAS» aparece
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- PublicaçãoTRF4USUCAPIãO16/04/20265007644-04.2022.4.04.7205
USUCAPIÃO Nº 5007644-04.2022.4.04.7205/SC AUTOR : REGINALDO ANTONIO JANKAUSKAS ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO DA CUNHA RAMOS (OAB SC034295) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca do …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.