Documentos em que o nome «RAVAN FROTA OSTERNO DE MENEZES» aparece

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PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
15/04/2026
0200813-48.2022.8.06.0028
… CE - e-mail: acarau.2@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 0200813-48.2022.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] AUTOR: RAVAN FROTA OSTERNO DE MENEZES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOPS DESPACHO Intime-se a parte promovida para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.