Documentos em que o nome «RAQUEL VIVIANE GOMES BAPTISTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSEEUEXECUçãO DA PENA31/08/20260001417-09.2012.8.16.0046
… as violações apontadas no mov. 675. Certifico ainda que a defesa anteriormente nomeada renunciou (mov. 692) e em atenção a decisão de mov. 588, habilito a dra. Raquel Viviane Gomes Baptista, OAB/PR 56257, intimando-a, e no caso de aceite, manifeste-se sobre as violações apontadas. Arapoti, 28 de agosto de 2026. Fatima Martins de Oliveira Técnica J …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.