Documentos em que o nome «RAONI CESAR RAS» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGREPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
17/09/2026
5025438-23.2026.8.13.0024
… IMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: RAONI CESAR RAS [documento omitido] e outros DESPACHO Vistos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento / SUSPRO, a ser realizada no setor de conciliação, para o dia 27/11/2 …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.