Documentos em que o nome «RAILTON SILVA DE JESUS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBARECURSO EM SENTIDO ESTRITO14/04/20268000558-18.2024.8.05.0117
… imeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000558-18.2024.8.05.0117 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: Railton Silva de Jesus Advogado(s): RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUAL …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.