Documentos em que o nome «RAFAELA RAMOS PINTO RIBEIRO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPEMANDADO DE SEGURANçA CíVEL30/09/20260065960-55.2026.8.17.2001
… a Fazenda Pública da Capital Processo nº 0065960-55.2026.8.17.2001 IMPETRANTE: ERIANE DE LIMA FREITAS VIEIRA PROCURADOR(A): RAVI FERRAZ DE CASTRO IMPETRADO(A): RAFAELA RAMOS PINTO RIBEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.