Documentos em que o nome «RAFAEL VIANA MARQUES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPACUMPRIMENTO DE SENTENçA09/07/20260008544-08.2010.8.14.0051
… átima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PJE - Proc. 0008544-08.2010.8.14.0051 REQUERENTE: ANTONIO RAFAEL VIANA MARQUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a certidão retro …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.