Documentos em que o nome «RAFAEL MOURA TERRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGAPELAçãO CíVEL13/04/20265009535-64.2024.8.13.0105
Apelante(s) - UNIMED GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - RAFAEL MOURA TERRA; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgame …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.