Documentos em que o nome «RAFAEL MACHADO DIAS» aparece

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1 documento

PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
16/04/2026
0900073-79.2024.8.12.0006
AREsp 3145696/MS (2026/0006775-6) RELATORA : MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE : RAFAEL MACHADO DIAS DA SILVA ADVOGADOS : CRISTIANO ALVES PEREIRA - MS023065 WESLEY BATISTA DA SILVA COQUEIRO - MS028365 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO S …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.