Documentos em que o nome «RAFAEL FRAGA TEVES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL14/04/20261004302-33.2021.8.26.0127
… erante o CEJUSC, indicando os e-mails das partes e patronos que irão participar do ato, sendo que o silêncio também será interpretado como desinteresse. - ADV: RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP), IVAN CARLOS LUCCHESI ALVES (OAB 372930/SP), CAIO PERALTA (OAB 343151/SP), TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO (OAB 305090/SP), ELZA SANTANA CUNHA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.