Documentos em que o nome «RAFAEL DE SOUSA FERNANDES» aparece
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- PublicaçãoTJPIAPELAçãO CRIMINAL16/04/20260801429-58.2024.8.18.0031
… DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0801429-58.2024.8.18.0031 APELANTE: ADENILDO TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DE SOUSA FERNANDES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APEL …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.