Documentos em que o nome «RAFAEL CONCEICAO OSORIO» aparece
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- PublicaçãoTJBAAUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE17/04/20268062038-83.2026.8.05.0001
… 8143/8144 Processo: 8062038-83.2026.8.05.0001 Classe Processual: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Autor(a): Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - Brotas Réu: RAFAEL CONCEICAO OSORIO Advogado(s): FABIO FELSEMBOURG DOS SANTOS (OAB:BA54983) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. R. H. 2. Na hipótese dos autos, constata-se, claramente, de CONFLITO DE ATRIB …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.