Documentos em que o nome «RAFAEL CARLOS PEREIRA» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
17/07/2026
5027673-37.2024.8.13.0313
… PROCESSO Nº: 5027673-37.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contribuições Previdenciárias] AUTOR: RAFAEL CARLOS PEREIRA [documento omitido] RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES [documento omitido]: não informado e outros DECISÃO Vistos, etc. 1) Inicialmente, afasto a pretensão …
PublicaçãoTJMGAPELAçãO CíVEL
10/07/2026
5015149-27.2024.8.13.0145
Apelante(s) - RAFAEL CARLOS PEREIRA; Apelado(a)(s) - KELLY GONCALVES GAMA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luiz Artur Hilário em 09/07/2026 Adv - BERNA …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.