Documentos em que o nome «RAFAEL BRETAS ARAUJO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL19/08/20260092846-68.2014.8.13.0079
… io estabelecido, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. b) CITEM-SE por edital os executados Laura Bretas, Cecília Bretas Araújo, Rafael Bretas Araújo, Araújo e Bretas Participações, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da lei (CPC, art. 257), para, na forma do art. 829 do Código de Processo Civil, para …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.