Documentos em que o nome «RAFAEL ARAGAO FERNANDES» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
17/04/2026
3000597-91.2026.8.06.6167
… (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: sobral.jecc1@tjce.jus.br Processo nº: 3000597-91.2026.8.06.6167 - [Práticas Abusivas] Parte Autora: AUTOR: RAFAEL ARAGAO FERNANDES Parte Ré: REU: S.O.S TURISMO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021-CGJ/CE e por determinação judicial, tendo em vista o …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.