Documentos em que o nome «RAFAEL ANTONIO MAGALHAES RIGONI» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO09/07/20261116892-55.2026.8.13.0024
… : FLAVIA MARIETA MAGALHAES ROCHA RIGONI ADVOGADO(A) : MARCELA NACUR VIANNA (OAB MG118140) ADVOGADO(A) : RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA (OAB MG099183) AUTOR : RAFAEL ANTONIO MAGALHAES RIGONI ADVOGADO(A) : MARCELA NACUR VIANNA (OAB MG118140) ADVOGADO(A) : RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA (OAB MG099183) DESPACHO Antes de eventualmente imprimir regular …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.