Documentos em que o nome «PRISCILA CARNEIRO OLIVEIRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
17/04/2026
8068355-97.2026.8.05.0001
… ssunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assinatura Básica Mensal, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: AUTOR: PRISCILA CARNEIRO OLIVEIRA Réu: REU: TELEFONICA BRASIL S/A 1. Concedo a gratuidade de justiça à parte acionante, pois é de se aplicar em seu favor o que dispõe o art. 99, § 3º, do Código …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.