Documentos em que o nome «PETRONILO SANTANA NETO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPAGRAVO DE INSTRUMENTO
15/04/2026
2089049-13.2026.8.26.0000
… : SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0040675-42.2005.8.26.0224; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Petronilo Santana Neto; Advogada: Ivani Ferreira dos Santos (OAB: 268753/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Carlos Alberto Franzolin (OAB: 71170/SP)

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.