Documentos em que o nome «PERPETUA OLIVEIRA OGANDO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAEXECUçãO FISCAL09/07/20260807464-68.2016.8.05.0001
… esso: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807464-68.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PERPETUA OLIVEIRA OGANDO Advogado(s): DESPACHO Quanto às custas processuais pendentes, trata-se de execução fiscal para cobrança de tributo com valor histórico inferior a R$ 10.000,00 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.