Documentos em que o nome «PEDRO SERGIO DE SOUZA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/04/20260805787-27.2023.8.19.0014
… ROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETE ROCHA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE CURADOR: PEDRO SERGIO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por ELISABETE ROCHA DO ESPIRITO SANTO …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.