Documentos em que o nome «PEDRO RAFAEL SALERNO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTRF5CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
13/04/2026
0026761-47.2025.4.05.8300
… 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0026761-47.2025.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: PEDRO RAFAEL SALERNO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO - PE27264, GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fic …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.