Documentos em que o nome «PEDRO PINTO» aparece

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3 documentos

ProcessoTJSPUsucapião
17/12/2020
10086631720208260099
Pedro Pinto — Confte · Usucapião Extraordinária
ProcessoTJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80
12/12/2020
10406155720208260602
Pedro Pinto — Reqdo · Bem de Família (Voluntário)
ProcessoTJSPExecução Fiscal
20/11/2020
15049758720208260584
Pedro Pinto — Exectda · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.