Documentos em que o nome «PEDRO PAULO SALLES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL10/07/20260813398-62.2026.8.19.0002
… o, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo:0813398-62.2026.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIO ROBERTO SANTOS RODRIGUES, PEDRO PAULO SALLES PONTES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO Index 284344237. Indefiro, eis que o ato Normativo Conjunto TJ nº 2/2023 é expresso ao dispor, no seu artigo 3º, que …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.