Documentos em que o nome «PEDRO PAULINO DE OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA13/04/20260005129-54.2023.8.26.0624
… .0624 (processo principal 1008358-78.2018.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Pedro Paulino de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o exequente em termos de quitação da dívida e extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias. No silê …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.