Documentos em que o nome «PEDRO OSCAR DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF4CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA17/04/20265012053-57.2021.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012053-57.2021.4.04.7205/SC EXEQUENTE : PEDRO OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Pr …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.