Documentos em que o nome «PEDRO NOLASCO BATISTA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJPIPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
10/07/2026
0802966-92.2024.8.18.0030
… 802966-92.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PEDRO NOLASCO BATISTA DECISÃO Considerando o requerimento da parte autora (ID: 87221736) para produção de prova testemunhal, DEFIRO o pedido nos termos dos arts. 385 e seguintes do …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.