Documentos em que o nome «PEDRO LUIS DE SOUZA» aparece
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- PublicaçãoTRF6PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/04/20266003565-43.2024.4.06.3808
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003565-43.2024.4.06.3808/MG AUTOR : PEDRO LUIS DE SOUZA DOMINGOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA CONCEICAO TOMAZ (OAB MG177915) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.