Documentos em que o nome «PEDRO JOAO FERNANDES» aparece
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- PublicaçãoTRF4CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA15/04/20265002205-68.2025.4.04.7217
… 0%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002205-68.2025.4.04.7217/SC RELATOR : GABRIELA PIETSCH SERAFIN REQUERENTE : PEDRO JOAO FERNANDES ADVOGADO(A) : MILTON LUIS DOS SANTOS (OAB RS085137) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 26 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.