Documentos em que o nome «PEDRO INACIO RODRIGUES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPECRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR13/07/20260000791-40.2024.8.17.2180
… imada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID233763103, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por PEDRO INÁCIO RODRIGUES em face da sentença de ID 218145336, que declarou extinta a punibilidade de SELENY ADRIANA DE MELO SILVA e LUAN EVERTON SOBRAL DE ARANDAS, com fundamento nos a …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.