Documentos em que o nome «PEDRO CARLOS DA FONSECA JUNIOR» aparece
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- PublicaçãoTJCEUSUCAPIãO20/07/20260244755-46.2024.8.06.0001
… Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0244755-46.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: PEDRO CARLOS DA FONSECA JUNIOR PARTE RÉ: REU: DESCONHECIDOS e outros VARA: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 110.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.