Documentos em que o nome «PAULO ROBERTO GUERIN» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
2 documentos
- PublicaçãoTJSPHABEAS CORPUS CRIMINAL14/04/20262088221-17.2026.8.26.0000
… somente a apresentar um pedido de vista dos autos (fls. 1.480). Alegam, por fim, que houve renúncia ao direito de representação da vítima em relação ao corréu Paulo Roberto Guerin, devendo se estender a todos os acusados, à luz do princípio da indivisibilidade da ação penal. A concessão cautelar é medida excepcional, possível apenas quan …
- PublicaçãoTJTOCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA13/04/20260028092-19.2023.8.27.2729
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028092-19.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE : PAULO ROBERTO GUERIN ADVOGADO(A) : NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.0 …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.