Documentos em que o nome «PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTCUMPRIMENTO DE SENTENçA16/04/20261010719-36.2024.8.11.0055
… 924, inciso II, c/c artigo 487, inciso I, ambos do CPC. DETERMINO o imediato levantamento de eventuais restrições inseridas via SERASAJUD ou RENAJUD em nome de PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (CNPJ 49.934.241/0001-05) e de seu titular PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA ([documento omitido]). Sem custas e despesas processuais – art. 55, da lei 9.099/95. …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.