Documentos em que o nome «PAULO HENRIQUE VIEGAS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJHABEAS CORPUS14/10/20260440537-08.2026.3.00.0000
… : LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA ADVOGADO : LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA - MG177144 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : PAULO HENRIQUE VIEGAS FIGUEREDO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de PAULO HENRIQUE …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.