Documentos em que o nome «PAULO HENRIQUE PIRES DE AGUIAR» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
16/04/2026
4003537-35.2026.8.26.0127
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003537-35.2026.8.26.0127/SP AUTOR : PAULO HENRIQUE PIRES DE AGUIAR ADVOGADO(A) : DIOGO ROSSETTI CLETO (OAB SP285612) SENTENÇA Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial e, em consequência, …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.