Documentos em que o nome «PAULO HENRIQUE PASCOAL» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA
04/09/2026
5063266-53.2024.8.13.0079
… 0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL EMANUEL LTDA - ME [documento omitido]/0001-48 RÉU: PAULO HENRIQUE PASCOAL [documento omitido] e outros DESPACHO Vistos, etc. 1 - Defiro o bloqueio de valores via Sisbajud, convertendo em penhora, desde já, eventuais valores bloqueado …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.