Documentos em que o nome «PAULO HENRIQUE MOREIRA MATOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGARROLAMENTO SUMáRIO01/10/20265000964-71.2023.8.13.0386
… ará anteriormente expedido para lavratura de escritura pública de compra e venda do terreno rural, a fim de substituir o comprador José Manoel Lopes Júnior por Paulo Henrique Moreira Matos. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar cont …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.