Documentos em que o nome «PAULO HENRIQUE MATTOS» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJRJRECURSO INOMINADO CíVEL
10/07/2026
0812217-18.2025.8.19.0210
… TE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: FERNANDA LEMOS BARROS OAB/RJ-256912 ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 RECORRIDO: PAULO HENRIQUE MATTOS MAGALHAES ADVOGADO: FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES OAB/RJ-129219 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a IV Turma Recursal d …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.