Documentos em que o nome «PAULO EUGENIO DE ALMEIDA MAGNO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL26/08/20265001728-68.2021.8.13.0017
… O Nº: 5001728-68.2021.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Patrimônio Cultural] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: PAULO EUGENIO DE ALMEIDA MAGNO [documento omitido] e outros DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública em defesa do patrimônio cultural, em fase de cumprimento do acordo homologado (ID 963948917 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.