Documentos em que o nome «PAULO EDUARDO SALLES NAVAS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA15/09/20260001573-06.2026.8.26.0053
… , devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Int. - ADV: BENEDITO FELIPE SILVA DOS SANTOS (OAB 174095/SP), PAULO EDUARDO SALLES NAVAS (OAB 334854/SP)
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.