Documentos em que o nome «PAULO CESAR VINHA» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
1 documento
- PublicaçãoTJESUSUCAPIãO13/07/20260008468-66.2015.8.08.0021
… ana Controlada (ZOUC). Ressaltou, contudo, que o bem não invade Área de Preservação Permanente (APP) e não interfere nos limites geográficos do Parque Estadual Paulo César Vinha (ID 87648076). O Ministério Público Estadual, manifestou-se ao ID 88741980, requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento. É o relatório. Deci …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.