Documentos em que o nome «PAULO CESAR PEREIRA DA CRUZ» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DA PENA25/09/20260007050-10.2025.8.26.0032
Processo 0007050-10.2025.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO CESAR PEREIRA DA CRUZ - O defensor(a) constituído(a) requer a atualização do cálculo, nos termos da decisão que deferiu a remição de penas, no entanto, observo que há período concom …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.