Documentos em que o nome «PAULO CESAR GARCIA» aparece
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45 documentos · página 3
- PublicaçãoTJRJRECURSO INOMINADO CíVEL13/04/20260015436-25.2022.8.19.0001
… CO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: JORGE LUIZ RIBEIRO SALLES ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA OAB/RJ-150541 Relator: ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhe …
- ProcessoTJSPProcedimento do Juizado Especial Cível04/01/202110000252120218260079
Paulo Cesar Garcia — Reqte · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- ProcessoTJSPTutela Antecipada Antecedente17/09/202010072276120208260248
Paulo Cesar Garcia — Reqte · Liminar
- ProcessoTJSPProcedimento Comum Cível16/09/202010085019220208260011
Paulo Cesar Garcia — Reqte · Reajuste contratual
- ProcessoTJSPProcedimento Comum Cível26/08/202010416565720208260053
Paulo Cesar Garcia — Reqte · Nulidade / Anulação
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.