Documentos em que o nome «PAULO CESAR BALTAZAR VIANA FILHO» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
10/07/2026
3015612-16.2026.8.06.6001
PROCESSO N.º: 3015612-16.2026.8.06.6001 AUTOR: PAULO CESAR BALTAZAR VIANA FILHO, DANIELLE MARIA DE ABREU REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA PROJETO DE SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de "ação de indenizatória por …
PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
10/07/2026
3015612-16.2026.8.06.6001
PROCESSO N.º: 3015612-16.2026.8.06.6001 AUTOR: PAULO CESAR BALTAZAR VIANA FILHO, DANIELLE MARIA DE ABREU REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA PROJETO DE SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de "ação de indenizatória por …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.