Documentos em que o nome «PAULO CESAR BAIAO PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF4CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA14/04/20265002482-33.2020.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002482-33.2020.4.04.7129/RS EXEQUENTE : PAULO CESAR BAIAO PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCRECIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB RS031230) SENTENÇA Diante do exposto, estando o requisitório quitado, a extinção do feito é medida que se impõe. …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.