Documentos em que o nome «PAULO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJMACUMPRIMENTO DE SENTENçA15/04/20260801065-53.2025.8.10.0038
PROCESSO Nº. 0801065-53.2025.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: LEANDRO FELIPE ALVES DO NASCIMENTO. . REQUERIDO(A): PAULO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA. Advogado(s) do reclamado: CLAYTON TADEU DOS SANTOS (OAB 182652-MG). DESPACHO Vistos etc. Apesar de não haver regra expressa no Código de Processo Civil, é for …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.