Documentos em que o nome «OTTO RODRIGO MELO CRUZ» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJPBCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
24/08/2026
0106615-17.2012.8.15.2001
… 00 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADO: ANTÔNIO ALVES PESSOA ADVOGADO: OTTO RODRIGO MELO CRUZ - OAB/PB 11.498 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CURSO DE FORMAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NA CONDIÇÃO “SUB JUDICE”. IMPOSSIBILI …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.